(IN)DIGNIDADE HUMANA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA NO CASO JANAÍNA

Autores

  • Fabricio Veiga Costa Universidade de Itaúna, Itaúna, MG, Brasil
  • Dalvaney Aparecida de Araújo Universidade de Itaúna, Itaúna, MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v16i38.337

Resumo

O objetivo geral da pesquisa é investigar o exercício da autonomia privada e autodeterminação, corolários da dignidade humana, para analisar criticamente o caso Janaína. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância prática, jurídica e constitucional, especialmente no que tange ao direito do Estado intervir na esfera privada dos indivíduos. A dignidade da pessoa humana comporta diversas interpretações que margeiam ambiguidades, proporcionando o emprego do princípio como mecanismo de utilização da heteronomia. Com isso, alardeiam-se discursos anacrônicos cujo fim se pauta em arbitrariedades e moralismos por parte de entidades estatais. Assim, analisa-se a situação fática envolvendo Janaína, uma moradora de rua que teve sua esterilização realizada de forma compulsória, para demonstrar que a melhor leitura da dignidade humana pauta-se na compreensão das pessoas como agentes morais, que possuem capacidade de autodeterminação para escolher os rumos de sua própria vida. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, a utilização do método dedutivo e as análises críticas, temáticas e interpretativas, concluiu-se que a discricionariedade judicial e os argumentos metajurídicos legitimaram aprioristicamente a intervenção estatal para impedir o direito de Janaína se reproduzir, em contrariedade com o direito fundamental de liberdade, autodeterminação e dignidade humana.

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Biografia do Autor

Fabricio Veiga Costa, Universidade de Itaúna, Itaúna, MG, Brasil

Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - doutorado e mestrado - em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna. Pós-doutor em educação (UFMG). Doutorado e mestrado em direito processual (PUCMINAS). Pós-doutorando em psicologia (PUCMINAS). Bacharel em direito pela universidade federal de Uberlândia

Dalvaney Aparecida de Araújo, Universidade de Itaúna, Itaúna, MG, Brasil

Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Servidora pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora universitária.

Publicado

2021-05-16

Como Citar

Costa, F. V., & Araújo, D. A. de . (2021). (IN)DIGNIDADE HUMANA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA NO CASO JANAÍNA. Revista Direitos Culturais, 16(38), 227-244. https://doi.org/10.20912/rdc.v16i38.337

Edição

Seção

Artigos