ANÁLISE JURÍDICA DA LEGALIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA SALARIAL A RENDIMENTOS OBTIDOS A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM POR PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS POR ATLETAS PROFISSIONAIS

Autores

  • Danilo Henrique Nunes Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP e Universidade de Ribeirão Preto/SP.
  • Juvêncio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto/SP.
  • Fernanda Morato Pereira Faculdade Barretos/SP

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.23

Palavras-chave:

Contratos desportivos, Irregularidades contratuais, Direito de imagem

Resumo

O presente artigo tem como finalidade analisar o direito de imagem dos atletas profissionais e de como são elaborados os contratos, explicitando neles uma proteção para não prejudicar os atletas de futuros danos, demonstrando como declaram um imposto menor em cima desse direito, firmado em contratos profissionais. A diferença dos impostos de pessoas jurídicas e pessoas físicas e a estratégia de pagamento de cada um deles, fazendo com que os atletas profissionais fiquem reféns de seus clubes (pessoa jurídica), são os objetivos do trabalho. O que se pretende, ainda, a partir dos métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, é demonstrar como são elaborados estes contratos e quais as formas para burlar o sistema jurídico brasileiro, desviando importantes recursos do Estado, através de alguns salários exorbitantes declarados neles. Assim, o trabalho explica o processo da fiscalização tributária, sejam eles tributos ativos e passivos e, por fim, explica o entendimento jurisprudencial nos casos de fraudes contratuais firmados entre clubes e atleta profissional no momento da sua contratação.

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Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP e Universidade de Ribeirão Preto/SP.

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP. Professor, jornalista e advogado.

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto/SP.

Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2005), Mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas - UNICAMP (2000), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992), Especialização em Didática e Planejamento do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992). É docente titular da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. É docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. É lider do Grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania, que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto. 

Fernanda Morato Pereira, Faculdade Barretos/SP

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP. Programa com conceito 4 pela Capes/MEC. Advogada e professora universitária.

Publicado

2020-04-27

Como Citar

Nunes, D. H., Borges Silva, J. ., & Morato Pereira, F. . (2020). ANÁLISE JURÍDICA DA LEGALIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA SALARIAL A RENDIMENTOS OBTIDOS A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM POR PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS POR ATLETAS PROFISSIONAIS. Revista Direitos Culturais, 15(36), 67-92. https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.23

Edição

Seção

Artigos