COMO OS TRIBUTOS MORREM

A NECESSÁRIA (RE)LEGITIMAÇÃO DOS TRIBUTOS NO SÉCULO XXI

Autores

  • Marciano Buffon Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
  • Raquel von Hohendorff Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
  • Vinicius de Oliveira Barcellos Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.12

Palavras-chave:

Tributos, Legitimidade, Deveres Fundamentais, Cidadania, Justiça Fiscal

Resumo

O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela sociedade. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Como resultado, estabelece-se como legítimo um sistema tributário baseado no dever fundamental de pagar tributos, como uma consequência da cidadania, relacionado à solidariedade e à dignidade humana. Além disto, a tributação deve ser graduada conforme a capacidade contributiva dos cidadãos e haver gasto público de acordo com os objetivos constitucionais. Por fim, analisa-se os efeitos das crises política e estatal, bem como de fatores comportamentais que influenciam na legitimidade dos tributos. Conclui-se, então, que a falta de legitimidade da tributação brasileira está diretamente relacionada com a forma como ela está instituída atualmente, além da existência de fatores sociais, políticos e comportamentais que impactam no tema.

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Biografia do Autor

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) e da graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo-RS, Brasil). Pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilha – ES, Doutor em Direito pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra - Mestre em Direito Público. Advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial.

Raquel von Hohendorff, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) e da graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo-RS, Brasil). Doutora em Direito Publico pela UNISINOS. Advogada. Conselheira da OAB Subseção São Leopoldo.

Vinicius de Oliveira Barcellos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestrando em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Servidor público estadual.

Publicado

2020-04-27

Como Citar

Buffon, M., von Hohendorff, R., & de Oliveira Barcellos, V. (2020). COMO OS TRIBUTOS MORREM: A NECESSÁRIA (RE)LEGITIMAÇÃO DOS TRIBUTOS NO SÉCULO XXI. Revista Direitos Culturais, 15(36), 269-305. https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.12

Edição

Seção

Artigos