A ENCOMENDA TECNOLÓGICA COMO MECANISMO DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS PARA CIDADES INTELIGENTES

Alisson Carvalho de  Alencar; Lauro  Ishikawa; Thiago Lopes  Matsushita

doi:10.20912/rdc.v17i43.1076

Autores

Alisson Carvalho de Alencar Procuradoria Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Lauro Ishikawa Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil
Thiago Lopes Matsushita Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1076

Palavras-chave:

Encomendas Tecnológicas; Lei n. 10.973/2004; soluções de inovacão.

Resumo

O presente trabalho busca investigar se o instituto das encomendas tecnológicas, introduzidas no sistema jurídico pátrio por meio da Lei n. 10.973/2004, é alternativa viável para a solução de problemas públicos complexos de cidades inteligentes. Em um primeiro momento, serão analisadas as modalidades internacionais que serviram como inspiração a essa inovação para, posteriormente, examiná-las à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse ponto, serão desenvolvidos os desafios práticos que envolvem o tema, bem como os parâmetros objetivos para estabelecer limites em sua respectiva aplicação.

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Biografia do Autor

Alisson Carvalho de Alencar , Procuradoria Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca – Espanha (2020), Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2020). Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (2015). Pós-doutorando pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina (2005); especialização em Direito Público e Privado pela Universidade Federal do Piauí (2005). Atualmente é Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Lauro Ishikawa , Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-doutor pela Universidade de Salamanca, Espanha; professor da graduação em Direito, professor da Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito, coordenador geral dos cursos da Escola de Direito da Alfa Educação – Unialfa/Fadisp; bolsista da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - FUNADESP, Brasília; advogado em São Paulo.

Thiago Lopes Matsushita , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro do Conselho Estadual da Educação de São Paulo; Diretor da Escola de Direito da Alfa Educação – Unialfa/Fadisp; professor assistente-doutor da graduação, do mestrado e do doutorado em Direito da PUC/SP; professor do mestrado em Direito Constitucional da UNIALFA/GO.