PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL COMO MÉTODO ADEQUADO DE INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Rafael Moreno Rodrigues Silva  Machado; Flávia de Almeida Montingelli  Zanferdini

doi:10.20912/rdc.v17i43.1010

Autores

Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil
Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0444-5416

DOI:

https://doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1010

Palavras-chave:

políticas públicas, processo estrutural, direitos sociais.

Resumo

A intervenção judicial em políticas públicas, malgrado a existência de críticas, é realidade consolidada no contexto pós-Constituição Brasileira de 1988, diante do déficit de aplicabilidade dos direitos constitucionais de natureza social. Neste contexto, examina-se o conceito jurídico de políticas públicas e sua correlação com os direitos sociais. Indaga-se se existe um liame entre as características das políticas públicas e os problemas estruturais. Estuda-se, outrossim, a possibilidade de o processo coletivo estrutural ser um método adequado de intervenção judicial em políticas públicas, em contraposição às críticas referentes ao déficit de legitimidade. Por fim, analisa-se o papel do Ministério Público no controle extrajudicial de políticas públicas.

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Biografia do Autor

Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

Mestrando em Direitos Coletivos pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe(UFS). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Unisul (UNISUL), em Direito Constitucional pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CEAF). Pós-graduado em Direito e Ciência Política pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CEAF). Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

Doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e Graduada em Enfermagem pela Universidade de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professora do curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Carlos-SP e Presidente do Colégio Recursal da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos/SP. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional. Membro do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS-J).