v. 20 n. 38 (2020)

Publicado: 2020-07-23

APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Janete Rosa Martins, Charlise Paula Colet Gimenez

3-7
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ARTIGOS

O DIREITO À LIBERDADE FEMININA NA PRÁTICA DO ABORTO ATÉ O 3º MÊS DE GESTAÇÃO À LUZ DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO PARA ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Cleber Sanfelici Otero, Alessandra Trevisan Ferreira

9-35
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL: REFLEXÕES SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA PRIVADA

Luciane Sobral, Marco Antonio Lima Berberi

37-52
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O MÉTODO APAC COMO MODELO DE HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO IDENTITÁRIO DO ENCARCERADO

Cristian de Oliveira Gamba, Roberto Carvalho Veloso

53-76
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A BANALIDADE DO MAL COMERCIAL NO CASO BURBERRY

Joana Stelzer, Luísa Bresolin, Juliana de Albuquerque Pereira

77-96
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A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Gustavo Calixto Guilherme, José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel

97-113
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DESENVOLVIMENTO COMO RESULTADO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E DA DEMOCRACIA: O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE JUNHO DE 2013

Marcelo Guerra Martins, Greice Patrícia Fuller

115-136
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A INSUSTENTÁVEL SUSTENTABILIDADE DO CAPITALISMO

Graciele Dalla Libera, Cleide Calgaro, Leonel Severo Rocha

137-155
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O MERCADO FLEXIBILIZADO E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DO CIBERTARIADO

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Alex Albuquerque Jorge Melém

157-177
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O PAPEL DOS ORGANISMOS NÃO-GOVERNAMENTAIS NO DIREITO COMPARADO

Antonio Elian Lawand Junior, Luiz Sales do Nascimento

179-192
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CUATRO CASOS PARADIGMÁTICOS DE LA JURISPRUDENCIA ARGENTINA EN MATERIA DE DERECHO ANIMAL

Gustavo Federico de Baggis

193-205
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A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA BRASILEIRA: ENTRE O CASO DAS COMMODITIES, A FINANCEIRIZAÇÃO DO CAPITALISMO, A DESINDUSTRIALIZAÇÃO E A REPRIMARIZAÇÃO DA ECONOMIA

Lucas Machado Fagundes, Emanuela Gava Caciatori

207-229
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