Oliveira, B. B. de ., e I. F. F. . Lucena. “O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE E A REFORMA TRIBUTÁRIA: REGRA, SOFISMA OU UTOPIA?”. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, vol. 24, nº 49, dezembro de 2024, p. 55-76, doi:10.31512/rdj.v24i49.1710.