Aguiar, C. E. F. ., R. A. . Lima, e Átila de A. A. . Magalhães. “AMICUS CURIAE COMO MECANISMO DEMOCRATIZADOR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, vol. 24, nº 48, abril de 2024, p. 87-109, doi:10.31512/rdj.v24i48.1180.