[1]
A. S. Santos e A. C. L. de Resende, “A RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DOS DISCURSOS DE ÓDIO E DO HUMOR HOMOFÓBICO CONTRA A COMUNIDADE LGBTQIAPN+ NO BRASIL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”, Revista Direito e Justiça, vol. 22, nº 44, p. 61-77, mar. 2023.