C. E. F. . Aguiar, R. A. . Lima, e Átila de A. A. . Magalhães, “AMICUS CURIAE COMO MECANISMO DEMOCRATIZADOR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, Revista Direito e Justiça, vol. 24, nº 48, p. 87-109, abr. 2024.