Oliveira, B. B. de . e Lucena, I. F. F. . (2024) “O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE E A REFORMA TRIBUTÁRIA: REGRA, SOFISMA OU UTOPIA?”, Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 24(49), p. 55-76. doi: 10.31512/rdj.v24i49.1710.