Aguiar, C. E. F. ., Lima, R. A. . e Magalhães, Átila de A. A. . (2024) “AMICUS CURIAE COMO MECANISMO DEMOCRATIZADOR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 24(48), p. 87-109. doi: 10.31512/rdj.v24i48.1180.