Santos, Ariel Sousa, e Augusto Cesar Leite de Resende. 2023. “A RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DOS DISCURSOS DE ÓDIO E DO HUMOR HOMOFÓBICO CONTRA A COMUNIDADE LGBTQIAPN+ NO BRASIL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas 22 (44):61-77. https://doi.org/10.31512/rdj.v22i44.772.