SANTOS, A. S.; RESENDE, A. C. L. DE. A RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DOS DISCURSOS DE ÓDIO E DO HUMOR HOMOFÓBICO CONTRA A COMUNIDADE LGBTQIAPN+ NO BRASIL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, v. 22, n. 44, p. 61-77, 13 mar. 2023.