OLIVEIRA, B. B. DE .; LUCENA, I. F. F. . O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE E A REFORMA TRIBUTÁRIA: REGRA, SOFISMA OU UTOPIA?. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, v. 24, n. 49, p. 55-76, 30 dez. 2024.