Archanjo, I. ., Santos, I. ., & Nogueira, B. . (2024). O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE E A REFORMA TRIBUTÁRIA: REGRA, SOFISMA OU UTOPIA?. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 24(49), 55-76. https://doi.org/10.31512/rdj.v24i49.1710