Piloto, J. R. F. .; Coura , A. de C. . A OBRIGATORIEDADE DO PASSAPORTE DE VACINA CONTRA A COVID-19: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRIDADE DO DIREITO DE RONALD DWORKIN. Revista Direito e Justiça 2023, 23, 101-122.