Oliveira, B.B. de . e Lucena, I.F.F. 2024. O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE E A REFORMA TRIBUTÁRIA: REGRA, SOFISMA OU UTOPIA?. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. 24, 49 (dez. 2024), 55-76. DOI:https://doi.org/10.31512/rdj.v24i49.1710.