Sobral, L. e Lima Berberi, M.A. 2020. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL: REFLEXÕES SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA PRIVADA. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. 20, 38 (jul. 2020), 37-52. DOI:https://doi.org/10.31512/rdj.v20i38.146.