TY - JOUR AU - Kalb, Christiane Heloisa AU - Silva, Jessika Gonçalves da PY - 2021/12/17 Y2 - 2024/03/29 TI - POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: A LUTA PELA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A (IN)EFICIÊNCIA DE POLÍTICAS PUBLICAS EM FLORIANÓPOLIS JF - Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas JA - Revista Direito e Justiça VL - 21 IS - 41 SE - DO - 10.31512/rdj.v21i41.399 UR - https://san.uri.br/revistas/index.php/direitoejustica/article/view/399 SP - 65-88 AB - <p><span style="font-weight: 400;">O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de rua - na cidade de Florianópolis e o interesse em compreender tal fenômeno nos aspectos de contexto histórico-cultural, além de analisar os demais fenômenos que contribuíram para seu crescimento, os fatores sociais e jurídicos que refletem na condenação à exclusão social e a marginalização/criminalização dessa população fragmentada pela miséria que a conduz ao estado mais vulnerável do ser humano, por meio dos estudos da criminologia cultural. Para a elaboração dessa pesquisa, que é um recorte do trabalho de conclusão de curso de Direito e resultado de pesquisas empíricas realizadas junto ao Grupo de estudos e pesquisas em Direito público e teoria social – Virtú, foi utilizado o método de revisão bibliográfica, traçando paralelos com a pesquisa de campo realizada em 2019 junto ao NAJE – núcleo de assistência jurídica&nbsp; emancipatória que contribuiu para o enriquecimento do referencial teórico do trabalho.&nbsp;</span></p><p>&nbsp;</p><p><span style="font-weight: 400;">Palavras chave: População em situação de rua. Direitos fundamentais. Direito Penal. Criminologia cultural. </span></p> ER -