PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL: POR UMA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO
DOI:
https://doi.org/10.31512/rdj.v23i46.972Palavras-chave:
Dados pessoais., Devido processo informacional, Direitos fundamentais, Sociedade de RiscoResumo
A Internet acarretou na produção de inúmeros riscos ao indivíduos, cuja controlabilidade não se mostra possível, erigindo-se a necessidade de criação de instrumentos legislativos mínimos, aliado a uma proteção através dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da possível relação entre a proteção de dados pessoais e o devido processo informacional diante da complexidade que envolve a proteção de dados e os direitos fundamentais. Utiliza-se, para tal objetivo, do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico. Conclui-se que se afigura necessária a ampliação dos mecanismos de proteção dos direitos fundamentais no âmbito individual e coletivo, pautada na complexidade que se encontra na proteção de dados pessoais e da ampliação do devido processo legal para um devido processo informacional.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Copyright (c) 2023 Pedro Henrique Hermes, Rogério Gesta Leal
Este trabalho está licensiado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.