PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL: POR UMA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v23i46.972

Palavras-chave:

Dados pessoais., Devido processo informacional, Direitos fundamentais, Sociedade de Risco

Resumo

A Internet acarretou na produção de inúmeros riscos ao indivíduos, cuja controlabilidade não se mostra possível, erigindo-se a necessidade de criação de instrumentos legislativos mínimos, aliado a uma proteção através dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da possível relação entre a proteção de dados pessoais e o devido processo informacional diante da complexidade que envolve a proteção de dados e os direitos fundamentais. Utiliza-se, para tal objetivo, do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico. Conclui-se que se afigura necessária a ampliação dos mecanismos de proteção dos direitos fundamentais no âmbito individual e coletivo, pautada na complexidade que se encontra na proteção de dados pessoais e da ampliação do devido processo legal para um devido processo informacional.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique Hermes, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Graduado em Direito pela Antonio Meneghetti Faculdade (AMF). Mestrando em Direito, linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Bolsista CAPES – PROSUC II. Advogado. E-mail: pedrohermes.1@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0257-9613. UNISC. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1086414991223763.

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito. Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, RS) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (Porto Alegre, RS). E-mail: gestaleal@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1372-6348.  Lattes: http://lattes.cnpq.br/7185339028226710.

Publicado

2023-10-29

Como Citar

Hermes, P. H., & Leal, R. G. (2023). PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL: POR UMA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 23(46), 97-111. https://doi.org/10.31512/rdj.v23i46.972

Edição

Seção

ARTIGOS