SISTEMAS DE RESOLUÇÃO ONLINE DE LITÍGIO COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO AO ACESSO À JUSTIÇA

Autores

  • Antonio Oliveira Lima Neto Centro Universitário CESMAC, Maceió, AL, Brasil
  • Fernando Sérgio Tenório de Amorim Centro Universitário CESMAC, Maceió, AL, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v23i45.827

Palavras-chave:

Acesso à Justiça. Online Dispute Resolution. Inteligência Artificial. Meios Online de Resolução de Conflito.

Resumo

O acesso à justiça é um princípio do ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser fomentado pelos Poderes da República. Com o avanço das novas tecnologias, esse princípio ganha novas faces, podendo ser exercido de maneira online e com auxílio de tecnologias disruptivas, não se limitando ao acesso ao Poder judiciário, principalmente em relação aos meios de resolução de disputa. Entretanto, para que os impactos das novas tecnologias agraciem os chamados online dispute resolution esses sistemas devem estar de acordo com a Constituição brasileira e não podem excluir nenhuma parcela da sociedade. Assim, no presente artigo, trataremos sobre alguns aspectos nascidos do impacto das novas tecnologias aos meios online de resolução de conflito. De maneira a analisar as barreiras e soluções que esse modelo de resolução de litígio pode influenciar e fomentar no acesso à justiça

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Biografia do Autor

Antonio Oliveira Lima Neto, Centro Universitário CESMAC, Maceió, AL, Brasil

Mestrando em direito pelo Centro Universitário CESMAC. Pós-Graduado ''Lato-Sensu'' em Direito Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Pós-Graduado ''Lato-Sensu'', em nível de Especialização, em Direito Processual pelo Centro Universitário CESMAC.  Advogado.

Fernando Sérgio Tenório de Amorim , Centro Universitário CESMAC, Maceió, AL, Brasil

Doutor em Direito UFPE. Pós-doutor Universidade de Montréal. CA, Coordenador do Mestrado em Direito do CESMAC. Professor do PPGD da UFPE. Contato: fernando.amorim@cesmac.edu.br

Publicado

2023-05-02

Como Citar

Lima Neto, A. O. ., & Amorim , F. S. T. de . (2023). SISTEMAS DE RESOLUÇÃO ONLINE DE LITÍGIO COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO AO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 23(45), 63-77. https://doi.org/10.31512/rdj.v23i45.827

Edição

v. 23 n. 45 (2023)

Seção

ARTIGOS

Copyright (c) 2023 Antonio Oliveira Lima Neto, Fernando Sérgio Tenório de Amorim

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