O QUE OCORREU APÓS O EPISÓDIO DE LACI DE ARAÚJO EM 2008? A HOMOSSEXUALIDADE DISCUTIDA NAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL

Douglas Verbicaro Soares; Rafaela Demétrio; Rafael Morais

doi:10.31512/rdj.v20i37.43

Autores

Douglas Verbicaro Soares Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR, Brasil. Doutor em Direito http://orcid.org/0000-0002-9242-9124
Rafaela Demétrio Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR, Brasil. Acadêmica de Direito. http://orcid.org/0000-0002-0763-9347
Rafael Morais Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR, Brasil. Acadêmico de Direito. http://orcid.org/0000-0002-1665-3378

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v20i37.43

Palavras-chave:

Militares. Diversidade sexual. Discriminação.

Resumo

O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em temas de aceitação e negação de militares homossexuais servirem às Forças Armadas no/ país. Para esse tema foi trabalhado no estudo o artigo 235 do Código Penal Militar – CPC, que até a atualidade possui uma tipificação que condena e discrimina a prática da relação homoafetiva, em desacordo com as previsões constitucionais. Foi realizada uma investigação bibliográfica para a metodologia do estudo. A investigação conclui pela existência de ideais preconceituosos que vem discriminado, ao longo dos tempos, as pessoas homossexuais no âmbito militar.

Palavras-chave: Militares. Diversidade sexual. Discriminação.

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Biografia do Autor

Douglas Verbicaro Soares, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR, Brasil. Doutor em Direito

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (Espanha). Doutor em Direito em Passado e Presente dos Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Atualmente é professor adjunto no Curso de Direito da UFRR.

Rafaela Demétrio, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR, Brasil. Acadêmica de Direito.

Acadêmica do 3º semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima

Rafael Morais, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR, Brasil. Acadêmico de Direito.

Acadêmico do 9º semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima.