A NOVA CONFIGURAÇÃO DO MUNDO E A COLETA DE DADOS PESSOAIS POR EMPRESAS DE TECNOLOGIAS

UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

As grandes transformações das últimas décadas foram impulsionadas por diversos fatores. Entre estes, destacam-se a emergência e a consolidação do fenômeno da globalização e o desenvolvimento das chamadas novas tecnologias de informação e de comunicação. O fenômeno da globalização ampliou os fluxos entre as diversas regiões do mundo e produziu uma crescente interdependência mundial. O fenômeno das novas tecnologias tornou passível a interação instantânea entre as todos os locais do planeta e impulsionou a configuração do mundo digital. A convergência histórica destes dois acontecimentos transformou profundamente a vida humana. A preocupação central do presente texto é com a configuração do mundo digital e suas implicações para a proteção dos direitos fundamentais, com destaque para a preservação do direito à privacidade e do direito de sigilo dos dados pessoais. O motivo da referida escolha é que as novas tecnologias de informação e de comunicação permitiram que as grandes empresas que lideram este processo passassem a coletar dados dos seus usuários e os transformassem em um conjunto de informações com um grande valor agregado no mercado atual. Este fato dotou as referias empresas (chamada de Big Techs) de um poder extraordinário e isto se tornou um grande desafio para a proteção dos direitos fundamentais. O método utilizado na realização do trabalho foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa foi a técnica de pesquisa bibliográfica.