MUDANÇA CLIMÁTICA E O DIREITO À MORADIA: REFLEXÕES SOBRE AS SUAS IMPLACAÇÕES NA HABITAÇÃO SOCIAL

Resumo

O artigo apresenta o tema da mudança climática e do direito humano à moradia adequada em um contexto de emergência climática.  Propõe a reflexão sobre as imbricações que as mudanças climáticas produzirão no direito à moradia no país, considerando a habitação social como foco da investigação. A primeira seção ocupa-se da análise do significado da emergência climática em nível global e do reconhecimento do direito fundamental à proteção climática como condição para a proteção e concretização de direitos. Na segunda seção, aborda-se o direito à moradia enquanto direito humano de cunho social, especificamente, a habitação social no Brasil. Quanto aos aspectos metodológicos o trabalho de cunho teórico observou como método de abordagem o hipotético-dedutivo, por meio do procedimento de pesquisa bibliográfica e documental com coleta de dados indiretos e interpretação jurídica com viés sociológico. Finaliza demonstrando que o reconhecimento do direito fundamental a proteção climática está relacionada ao cumprimento das metas estabelecidas nos documentas internacionais de proteção da humanidade e que o direito à moradia no século 21 precisa ser entendido e efetivado através de políticas públicas plurais que levem em consideração aspectos ambientais decorrentes das mudanças climáticas.