OS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL

UMA PROPOSTA À LUZ DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO

Resumo

A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relação à melhoria do sistema de persecução penal brasileiro com base em mecanismos de avaliação do desempenho e consequente premiação de policiais incumbidos da função de investigação criminal. Nesse desiderato, promoveu-se uma análise comparativa entre os comportamentos policiais incentivados com base em normas que fixaram prêmios em favor daqueles e os respectivos resultados obtidos em relação à elucidação e consequente punição de autores de crimes graves.