LINHA DE PESQUISA I – DIREITO E MULTICULTURALISMO<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n
Docente Respons\u00e1vel: Prof. Dr. Jacson Roberto Cervi<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/b>A tem\u00e1tica ambiental, embora destacada nos f\u00f3runs nacionais e internacionais, vem encontrando obst\u00e1culos de toda ordem para sua efetiva\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito dos Estados Democr\u00e1ticos de Direito, dentre as in\u00fameras quest\u00f5es ambientais que est\u00e3o a desafiar governos, sociedade, mercados e comunidade cient\u00edfica destacam-se os problemas advindos da seguran\u00e7a alimentar. Nesse cen\u00e1rio, o Brasil, enquanto um dos maiores produtores de alimentos do mundo, det\u00e9m uma posi\u00e7\u00e3o essencialmente relevante na condu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar mundial. A pesquisa buscar\u00e1 avaliar a estrutura das pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras no \u00e2mbito da seguran\u00e7a alimentar, apontando avan\u00e7os, defici\u00eancias e potencialidades. O estudo apoia-se na ecologia pol\u00edtica, analisando o direito ambiental sob o aspecto socioecon\u00f4mico e as significativas influ\u00eancias culturais e pol\u00edticos-institucionais no processo de tomada de decis\u00f5es. Tamb\u00e9m, apoiado na perspectiva comunitarista, de equil\u00edbrio entre Estado-comunidade e mercados, o estudo investigar\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es do Direito para os avan\u00e7os das pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais rumo a uma seguran\u00e7a alimentar mais sustent\u00e1vel, tanto no aspecto quantitativo, quanto qualitativo, garantindo o acesso permanente a alimentos seguros e em quantidade suficiente para todos, alinhada com as diretrizes da democracia participativa e deliberativa e a inclus\u00e3o social. Partindo da premissa de que a seguran\u00e7a alimentar requer mudan\u00e7as de ordem cultural, com a presen\u00e7a ativa dos cidad\u00e3os, o problema enfrentado pela pesquisa \u00e9: como o Brasil tem se conduzido no processo de formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica alimentar, nos moldes propostos pela FAO? Nesse processo, a participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria det\u00e9m papel relevante a ponto de assegurar o equil\u00edbrio entre Estado, mercado e comunidade? Sua hip\u00f3tese \u00e9 a de que a seguran\u00e7a alimentar prioriza o crit\u00e9rio quantitativo e que a participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 limitada. A argumenta\u00e7\u00e3o enfatiza que a participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria \u00e9 um elemento diferenciador do novo paradigma sustent\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao tradicional paradigma economicista. Por fim, a pesquisa se justifica por estar inserida no contexto da Regi\u00e3o das Miss\u00f5es, noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, onde a monocultura da soja se destaca, seguida de milho e trigo, fator que, associado \u00e0 posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de fronteira com a Argentina, favorece os altos \u00edndices de contrabando de produtos qu\u00edmicos utilizados nessas culturas, n\u00e3o autorizados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o que compromete a seguran\u00e7a alimentar regional, nacional at\u00e9 mesmo global. O m\u00e9todo de abordagem \u00e9 dial\u00e9tico e o de procedimento \u00e9 comparativo. A pesquisa est\u00e1 vinculada ao grupo de pesquisa CNPQ \u201cNovos Direitos e Sociedades Complexas\u201d, da linha de pesquisa I \u201cDireito e Multiculturalismo\u201d, do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu em Direito \u2013 Mestrado e Doutorado \u2013 da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Miss\u00f5es \u2013 URI \u2013 Campus de Santo \u00c2ngelo\/RS. O projeto de pesquisa se relaciona com a rede PROCAD\/AMAZONAS \u2013 Programa Nacional de Coopera\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica (edital 21\/2018 da CAPES), que envolve o PPG em Direito Ambiental da Universidade Estadual do Amazonas, o PPGDireito da PUC Curitiba e o PPGDireito da URI. O projeto de pesquisa tamb\u00e9m integrou o programa ERASMUS+ nos anos de 2021-2022, importante programa de bolsas de pesquisa na Europa, que envolveu o interc\u00e2mbio de quatro meses de discente da URI\/SAN para a Universidade de Vigo, na Espanha.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: Prof. Dr. Leonel Severo Rocha<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/b>Ao longo das pesquisas de Leonel Severo Rocha, restou-se destacada um modelo referencial de an\u00e1lise metodol\u00f3gica do direito composto em tr\u00eas matrizes: anal\u00edtica; hermen\u00eautica e pragm\u00e1tica-sist\u00eamica. Em s\u00edntese, a proposta desse modo de pesquisa busca, sobretudo, uma supera\u00e7\u00e3o da tradicional disputa pela primazia na an\u00e1lise jur\u00eddica travada entre a teoria geral do Direito, a sociologia jur\u00eddica e a filosofia do Direito, de modo a fornecer instrumentais para uma abordagem conjunta da problem\u00e1tica. Desse modo, considerando esse inter-relacionar do sistema jur\u00eddico e seus contextos hodiernos, esse estilo de releitura possibilita e necessita sempre ser retomado em uma disposi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica das condi\u00e7\u00f5es epistemol\u00f3gicas de se pensar o fen\u00f4meno jur\u00eddico atualmente. Assim, prop\u00f5e-se, a partir de novas posturas de enfrentamento das dificuldades comunicativas geradas nas rela\u00e7\u00f5es sociais, uma reflex\u00e3o que procure indicar possibilidades de se rediscutir em conjunto as li\u00e7\u00f5es das obras de Luis Alberto Warat e Niklas Luhmann e suas posteriores atualiza\u00e7\u00f5es. Nessa \u00f3tica, a ideia de sistema e comunica\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para a reflex\u00e3o jur\u00eddica pode, por conseguinte, retomar o caminho da teoria de Warat e da complexidade social, sistemas sociais, diferencia\u00e7\u00e3o funcional sist\u00eamica, assim como de releituras de autores franceses referenciais, tendo em vista a proposta semiol\u00f3gica de Saussure, revista, por exemplo, na perspectiva de Lac\u00e1n e Guattari, onde a lingu\u00edstica se desloca do signo para o corpo. Neste sentido, permite-se uma observa\u00e7\u00e3o que destaca o Direito em uma sociedade que constr\u00f3i seu futuro com a aus\u00eancia, em especial, de confian\u00e7a. Sendo assim, visto que o referido tem como fundamento aquele j\u00e1 realizado no CNPq com bolsa de produtividade, \u201cDireito em Luis Alberto Warat: an\u00e1lise dos limites e possibilidades de uma epistemologia Jur\u00eddica da Alteridade no Brasil contempor\u00e3neo\u201d, pretendemos continuar desde de 05 de janeiro de 2022 \u00e0 31 de dezembro de 2025, a desenvolver essa an\u00e1lise a partir da linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da URI, da C\u00e1tedra Warat e do GT Filosofia do Direito, Hermen\u00eautica Jur\u00eddica e Cat\u00e9dra Luis Alberto Warat do CONPEDI.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: Prof. Dr. Noli Bernardo Hahn<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/b>O Tema central do projeto se delimita a interlocu\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas entre Direito, Cultura e Religi\u00e3o. A pergunta central que se procura responder \u00e9 esta: Quais conex\u00f5es te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas podem ser estabelecidas entre Direito, Cultura e Religi\u00e3o? A pergunta delimitada n\u00e3o ter\u00e1 apenas uma hip\u00f3tese, ou seja, uma prov\u00e1vel tese. Como projeto \u201cGuarda-Chuva\u201d, muitos temas ser\u00e3o delimitados para serem pesquisados de forma mais espec\u00edfica. No entanto, este projeto amplo persegue, tamb\u00e9m, uma resposta ampla. Esta resposta procura vincular-se a uma perspectiva te\u00f3rica em que se questiona, desde a perspectiva filos\u00f3fico-hermen\u00eautica, entendimentos metaf\u00edsico-essencialistas, tanto nos n\u00edveis da Cultura e da Religi\u00e3o, como do Direito. A racionalidade descentrada \u2013 esta desde a que n\u00e3o se pensa a partir de apenas um centro \u2013 \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de conex\u00f5es te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas entre Direito, Cultura e Religi\u00e3o. O objetivo, portanto, consiste em pesquisar interlocu\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas entre Direito, Cultura e Religi\u00e3o, sendo que a proposta do projeto mescla Ci\u00eancia Jur\u00eddica, Ci\u00eancias da Religi\u00e3o e Estudos Culturais. A sua base te\u00f3rica incide em inter e transdisciplinaridade. As Religi\u00f5es, enquanto resultados culturais e, ao mesmo tempo, construtoras de culturas, ajudam a impulsionar e a imprimir nas sociedades compreens\u00f5es disciplinares de conviv\u00eancia social, geralmente com base em princ\u00edpios e normas de origem metaf\u00edsica. O Direito, da mesma forma, especialmente no ocidente, fez hist\u00f3ria aplicando normas inspiradas a partir de princ\u00edpios de fonte essencialista. Os Estudos Culturais, com \u00eanfase na perspectiva multicultural e intercultural, elaboraram relevantes e pertinentes questionamentos a esta perspectiva gen\u00e9rica que, no mundo da vida, evidencia-se desde o ponto de vista epistemol\u00f3gico insuficiente, autorit\u00e1ria desde a \u00f3tica pol\u00edtica e injusta desde a perspectiva jur\u00eddica. A perspectiva filos\u00f3fica que subjaz aos Estudos Culturais possibilita compreender possibilidades de se constituir sociedades, politicamente organizadas, em que as normas s\u00e3o democraticamente criadas, sem que haja a absolutiza\u00e7\u00e3o de verdades a partir de uma \u00fanica voz em meio a m\u00faltiplas vozes. Os Estudos Culturais trouxeram, tamb\u00e9m, uma contribui\u00e7\u00e3o importante aos estudos da religi\u00e3o no sentido de desconstruir esquemas de pensamento metaf\u00edsicos. Espa\u00e7o, tempo e contexto emergem como categorias impulsionadoras de um novo pensamento. Categorias a-hist\u00f3ricas, aos poucos, d\u00e3o espa\u00e7o e oportunidade a categorias hist\u00f3ricas. Elaboram-se, assim, teologias contextuais, emergem novos direitos e reconhecem-se culturas, no plural. Princ\u00edpios como diversidade, multiplicidade e pluralidade emergem como fontes questionadoras de homogeneidades e universalidades. Assim, Direito, Cultura e Religi\u00e3o conectam-se e evidenciam in\u00fameras interlocu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: Prof. Dr. Osmar Veronese<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/b>Este projeto de pesquisa representa uma continuidade (ressignificada) do anterior (Estado, Constitui\u00e7\u00e3o e Diferen\u00e7a: olhares cr\u00edticos sobre a diversidade no constitucionalismo), inserido na linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do Programa Stricto Sensu – Mestrado\/Doutorado em Direito, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Miss\u00f5es (URI), Campus de Santo \u00c2ngelo\/RS, em interface com o Grupo de Pesquisa Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Pol\u00edticas P\u00fablicas, com registro no CNPQ, interligado \u00e0 Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social e \u00e0 Universidade de Ribeir\u00e3o Preto (UNAERP\/SP), e integrante do PROCAD\/AMAZONAS \u2013 Programa Nacional de Coopera\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica (edital 21\/2018 da CAPES), que envolve o PPG em Direito Ambiental da Universidade Estadual do Amazonas, o PPGDireito da PUC Curitiba e o PPGDireito da URI, e visa responder \u00e0 seguinte indaga\u00e7\u00e3o: O constitucionalismo \u00e9 um movimento apto a efetivar direitos, protegendo e incluindo grupos vulner\u00e1veis? Em busca de respostas, a pesquisa prop\u00f5e: a) analisar as teorias e os institutos essenciais do constitucionalismo no evolver hist\u00f3rico, como poderes e direitos fundamentais; b) examinar a igualdade e a diferen\u00e7a, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s minorias, entendidas como grupos vulner\u00e1veis, que possuem ao menos uma caracter\u00edstica n\u00e3o hegem\u00f4nica no contexto em que vivem (ex. ind\u00edgenas, mulheres, crian\u00e7as, afrodescendentes, encarcerados, migrantes, popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, pequenos agricultores, grupos vinculados \u00e0 seguridade social, entre outros). Para al\u00e9m do estudo dos institutos gerais de direito constitucional, visa-se responder at\u00e9 que ponto as Constitui\u00e7\u00f5es hodiernas se constituem em salvaguarda de grupos vulner\u00e1veis, dando-lhes visibilidade e voz no seio das sociedades plurais, potencializando a igualdade e o respeito \u00e0s diferen\u00e7as como elementos constitutivos do Estado Democr\u00e1tico e Constitucional de Direito. O projeto, liderado pelo pesquisador, tem enlace com temas estudados pelo Grupo de Pesquisa citado, e se sustenta, tamb\u00e9m, nos seguintes pilares: a) a experi\u00eancia de mais de vinte e cinco anos lecionando Direito Constitucional, na Gradua\u00e7\u00e3o em Direito; b) os mais de dez anos de doc\u00eancia no PPGD\/URI, como respons\u00e1vel pelo componente curricular \u201cEstado, Constitui\u00e7\u00e3o e Diferen\u00e7a\u201d, no Mestrado, e \u201cTemas em Direitos Culturais e Minorias Socio\u00e9tnicas\u201d, no Doutorado; c) a experi\u00eancia de mais de vinte e seis anos atuando como Procurador da Rep\u00fablica, membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal cuja atua\u00e7\u00e3o dialoga diretamente com v\u00e1rios temas da pesquisa proposta. Nessa travessia, embalada por igualdade, diferen\u00e7a e democracia, como ess\u00eancias do Estado Constitucional, visa-se fomentar, pela pesquisa, a rela\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica entre Universidade e Sociedade, sedimentando avan\u00e7os civilizat\u00f3rios, com especial aten\u00e7\u00e3o aos grupos que mais necessitam de apoio institucional.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: Profa. Dra. Ros\u00e2ngela Angelin<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/b>O Projeto de pesquisa vinculado a linha de concentra\u00e7\u00e3o Direito e Multiculturalismo, do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu \u2013 Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Miss\u00f5es (URI), campus Santo \u00c2ngelo\/RS, bem como \u00e0s disciplinas \u201cTemas em normatiza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais\u201d (Doutorado) e \u201cDireito, Movimentos Sociais e Minorias\u201d (Mestrado), \u00e9 uma continuidade do Projeto \u201cDireitos Humanos e movimentos sociais na sociedade multicultural\u201d, com um aprofundamento de pesquisas voltadas para democracia, movimentos sociais, direitos humanos e complexidade do Estado e de vulnerabilidades sociais no contexto te\u00f3rico, bem como na perspectiva das viv\u00eancias complexas da sociedade e de grupos sociais vulnerabilizados. Assim, diante da complexidade envolta ao Estado de Direito, que regulamenta o conv\u00edvio social e institucional, o projeto pesquisa apresenta o questionamento, a seguir, como condutor dos estudos: Quais as contribui\u00e7\u00f5es da democracia e dos movimentos sociais para compreender a complexidade do Estado e de p\u00fablicos vulnerabilizados e promover direitos humanos? A complexidade envolta ao Estado de direito e seus dilemas quanto a efetiva\u00e7\u00e3o de processos democr\u00e1tico, o reconhecimento de movimentos socias, os grupos vulnerabilizados, bem como a promo\u00e7\u00e3o efetiva de direitos humanos paira no cotidiano das rela\u00e7\u00f5es sociais e institucionais, ensejando estudos mais aprofundados, sejam eles te\u00f3ricos e\/ou emp\u00edricos, que possam apontar caminhos socio-jur\u00eddicos que promovam uma sociedade mais justa e solid\u00e1ria, respeitando as diversidades e promovendo uma vida mais digna a todas e todos, nos termos do artigo 3\u00ba e incisos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Por conseguinte, os temas pesquisados envolvem, em especial, quest\u00f5es de Estado e democracia, movimentos sociais, mulheres, diversidade \u2013 entre elas a cultural e \u00e9tnica, p\u00fablico LGBTQIA+ e direitos humanos. Frente ao exposto, evidencia-se a relev\u00e2ncia acad\u00eamica e social do projeto, o qual se desdobra em estudos te\u00f3ricos espec\u00edficos de cada tema e interconectados, pesquisas emp\u00edricas, assim como interven\u00e7\u00f5es sociais junto a movimentos sociais, escolas e outras institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o de eventos e parcerias que perpassem os temas estudados. Vinculado a este projeto est\u00e1 o Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Agroecologia e desenvolvimento sustent\u00e1vel, bem como a Faculdades EST, por meio do N\u00facleo de Pesquisa de G\u00eanero e trabalhos desenvolvidos com o PPG desta institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: Profa. Dra. Taciana Marconatto Damo Cervi<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/b>O projeto de pesquisa se debru\u00e7a sobre as conex\u00f5es entre Biodireito, culturas e sociedade. O s\u00e9c. XXI tem mostrado o progressivo avan\u00e7o cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, bem como benef\u00edcios que alcan\u00e7am apenas parcela da humanidade acelerando as diferen\u00e7as econ\u00f4micas e sociais. Nesse contexto, as culturas diversas sofrem processo de desgaste em virtude de um novo contexto promovido pela sociedade tecnol\u00f3gica, fundada em preceitos diversos daqueles que se identificam com as culturas, especialmente valores voltados para novos contextos de vida, beleza e consumo. Desse modo, percebe-se a crescente perda de valores e rituais relacionados as tentativas de inser\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade um dos grandes desafios \u00e9 o enfrentamento da padroniza\u00e7\u00e3o cultural a partir da tecnologia, assim como os valores das comunidades que podem desaparecer. Em decorr\u00eancia, tem-se a perspectiva de produzir material te\u00f3rico em termos regionais e nacionais averiguando qual o papel do Biodireito no enfrentamento dos desafios da contemporaneidade no que tange ao respeito \u00e0 diversidade cultural. A pesquisa encontra di\u00e1logo com o projeto de pesquisa aprovado junto \u00e0 FAPERGS, sob termo de outorga n\u00b0 21\/2551-0000634-0, que tem como t\u00edtulo \u201cBiotecnologia e intelig\u00eancia artificial em sa\u00fade no Brasil: transumanismo a partir dos direitos humanos\u201d. O projeto de pesquisa est\u00e1 vinculado \u00e0 linha de pesquisa I \u201cNovos direitos em Sociedades Complexas\u201d, bem como integrado \u00e0 disciplina \u201cMulticulturalismo, identidade e diversidade\u201d.<\/p>\n LINHA DE PESQUISA II – POL\u00cdTICAS DE CIDADANIA E RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONFLITOS<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: Prof. Dr. Adalberto Narciso Hommerding<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Este projeto possui como tema a racionalidade legislativa e a racionalidade jurisdicional e os paradigmas decis\u00f3rios, delimitando-se ao seu estudo no \u00e2mbito de seus efeitos sobre a cidadania nos Estados Constitucionais de Direito. Nesses Estados, para a garantia dos direitos de cidadania, a legisla\u00e7\u00e3o deve obedecer a n\u00edveis de racionalidade legislativa, condi\u00e7\u00e3o de possibilidade para a racionalidade na aplica\u00e7\u00e3o judicial do direito, que observa paradigmas decis\u00f3rios, como, por exemplo, o paradigma de prote\u00e7\u00e3o, as teorias da argumenta\u00e7\u00e3o, o Direito como Interpreta\u00e7\u00e3o e a Law & Economics. Portanto, o problema do projeto pode ser definido como: Quando da elabora\u00e7\u00e3o das leis h\u00e1 n\u00edveis de racionalidade legislativa que devem ser observados (lingu\u00edstico, jur\u00eddico formal, pragm\u00e1tico etc.) para garantir a cidadania? A observ\u00e2ncia de tais n\u00edveis, por conseguinte, propiciando uma legisla\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima dos fins dos Estados constitucionais de Direito (no caso brasileiro, Estado Democr\u00e1tico de Direito), leva, no \u00e2mbito da jurisdi\u00e7\u00e3o, a uma melhor aplica\u00e7\u00e3o do direito e \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos de cidadania. Isso, por\u00e9m, ainda n\u00e3o tem ocorrido no plano dos parlamentos e do Poder Judici\u00e1rio. Esse, ent\u00e3o, \u00e9 o problema. Como fazer pra melhorar esse estado d\u2019arte \u00e9 a quest\u00e3o que inclusive justifica o projeto de pesquisa, considerando a multiplicidade de paradigmas decis\u00f3rios (sistemismo, Direito como Interpreta\u00e7\u00e3o, Law & Economics etc.) que podem orientar as decis\u00f5es judiciais. A pesquisa apresenta, como impacto, a possibilidade de propostas de melhoria legislativa e no \u00e2mbito das decis\u00f5es judiciais, por meio das atividades de pesquisa bibliogr\u00e1fica, jurisprudencial e, inclusive, de campo, com an\u00e1lise quantitativa e qualitativa de leis, projetos de leis, decis\u00f5es judiciais etc. Ainda, a pesquisa est\u00e1 diretamente vinculada aos temas da cidadania e da resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, considerando a import\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o, da lei e da jurisdi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da sociedade contempor\u00e2nea, complexa e multicultural, e \u00e0s disciplinas ministradas no PPGDireito da URI, considerando os pr\u00f3prios temas nelas discutidos: pol\u00edticas legislativas, cidadania, jurisdi\u00e7\u00e3o e racionalidade. Dentre as institui\u00e7\u00f5es parceiras deste projeto de pesquisa destacam-se a UNICRUZ, UFSM e UA (Universidade de Alicante, Espanha).<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: Prof. Dr. GILMAR ANTONIO BEDIN<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/b>A rela\u00e7\u00e3o entre direito e poder constitui-se num dos temas recorrentes do mundo moderno. Esta recorr\u00eancia deve-se ao fato de que a rela\u00e7\u00e3o entre direito e poder define o n\u00facleo estrutural de sua vida pol\u00edtica. Neste sentido, \u00e9 poss\u00edvel constatar, em alguns momentos hist\u00f3ricos, uma grande converg\u00eancia entre direito e poder e, em outros, uma de situa\u00e7\u00e3o confronto e at\u00e9 de pleno antagonismo. Este lugar privilegiado da rela\u00e7\u00e3o entre direito e poder pode ser constatado tanto no que se refere \u00e0 vida pol\u00edtica interna dos Estados como na sociedade internacional. Na vida quotidiana no interior dos Estados, \u00e9 poss\u00edvel perceber que, ap\u00f3s conclu\u00eddo o processo de centraliza\u00e7\u00e3o e de concentra\u00e7\u00e3o do poder, consubstanciado no conceito de soberania, a sociedade, rapidamente, ainda nos S\u00e9culos 17 E 18, reivindicou a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da supremacia da constitui\u00e7\u00e3o, a institucionaliza\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o dos poderes e o reconhecimento dos direitos humanos. A reivindica\u00e7\u00e3o dos referidos princ\u00edpios foi fundamental para a democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas internas \u2013 materializada no conceito de Estado Constitucional de Direito \u2013 e representaram, historicamente, o in\u00edcio de um longo processo de crescente limita\u00e7\u00e3o do poder soberano. Gra\u00e7as a este fato, a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e os seus cidad\u00e3os deixou de ser apenas uma rela\u00e7\u00e3o de poder para ser uma rela\u00e7\u00e3o entre dois sujeitos de direitos, mediada por uma ordem constitucional previamente estabelecida. Esta transforma\u00e7\u00e3o permitiu o estabelecimento de um equil\u00edbrio entre direito e poder, gerando um cen\u00e1rio de paz institucional. A transforma\u00e7\u00e3o referida ocorreu tamb\u00e9m na rela\u00e7\u00e3o entre os Estados? A resposta \u00e9 n\u00e3o. De fato, a rela\u00e7\u00e3o entre os Estados, desde 1648 (data da Paz de Westf\u00e1lia e do in\u00edcio da sociedade internacional moderna) at\u00e9 o final da Segunda Guerra Mundial (e em parte at\u00e9 o presente), se caracterizou claramente como rela\u00e7\u00f5es de poder e de predom\u00ednio do conceito de soberania absoluta. Portanto, de puro poder e sem qualquer possibilidade de media\u00e7\u00e3o do direito. Com as transforma\u00e7\u00f5es da segunda metade do S\u00e9culo do XX (cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e ado\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos), este quadro come\u00e7ou, lentamente, a ser alterado. Neste sentido, o conceito de soberania externa passou a ser questionado por v\u00e1rios fatores e o velho mundo de Westf\u00e1lia come\u00e7ou a ser deixado para tr\u00e1s. Em consequ\u00eancia, a sociedade internacional adquiriu cada vez mais fei\u00e7\u00f5es institucionais, contexto em que as formas pac\u00edficas de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos passam a ter grande import\u00e2ncia. Com isto, o direito internacional ganhou uma extraordin\u00e1ria relev\u00e2ncia e a soberania externa tamb\u00e9m come\u00e7ou a ser democratizada, tornando poss\u00edvel a emerg\u00eancia de constitucionalismo para al\u00e9m do Estado. Esta transforma\u00e7\u00e3o pode ser compreendida a partir da contribui\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios autores. Mas, as formula\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas de Luigi Ferrajoli sobre o tema possuem uma grande atualidade e uma relev\u00e2ncia significativa. Por isso, o presente projeto de pesquisa busca compreender as suas contribui\u00e7\u00f5es mais importantes e o papel do direito na democratiza\u00e7\u00e3o da dupla face da soberania.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: Profa. Dra. Janete Rosa Martins<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/b>A presente pesquisa tem como objetivo principal demonstrar que os Direitos Humanos dos Refugiados e a Vulnerabilidade Social \u00e9 uma constante na Am\u00e9rica Latina e como problema de pesquisa: De que maneira o Estado pode auxiliar para sanar eventuais viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos a essa popula\u00e7\u00e3o? Partimos d\u00e1 hip\u00f3tese uma das formas para resolver o problema da viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos aos refugiados que se instalam na Am\u00e9rica Latina, parte da hospitalidade com a sua chegada e da alteridade do Estado de acolhida ao receb\u00ea-los em seu pa\u00eds. O m\u00e9todo utilizado \u00e9 hipot\u00e9tico dedutivo que parte de uma pergunta para hip\u00f3teses que possam se confirmar no n\u00e3o ao final da pesquisa. Dessa maneira, haver\u00e1 a sensibilidade de exercer a compaix\u00e3o para compartilhar daquele movimento que acontece com o outro, n\u00e3o tentando se colocar, propriamente, no lugar do outro e sim, dar espa\u00e7o para a sensibilidade para que o sujeito consiga compartilhar do sentimento pra ent\u00e3o exercer o papel de ser social, baseado n\u00e3o s\u00f3 na alteridade como na empatia tamb\u00e9m. Sendo ent\u00e3o, a alteridade \u00e9 o meio de construir os direitos humanos na Am\u00e9rica Latina gerando assim o fortalecimento da cidadania e democracia entre os pa\u00edses. A presente pesquisa tem relev\u00e2ncia pois est\u00e1 inserido na disciplina Direito e Intera\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e pertence a \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o em Direitos Especiais e se enquadra na linha II \u2013 Pol\u00edticas de Cidadania e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: Prof. Dr. Jo\u00e3o Martins Bertaso<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/b>Em que medida se tem promovido a diversidade cultural no Brasil, por meio das media\u00e7\u00f5es intra, inter e transculturais, considerando as (im)possibilidades de uma cidadania praticante dos direitos humanos? A problematiza\u00e7\u00e3o inicial tem o intuito de responder a esta reflex\u00e3o sobre o vi\u00e9s que pretende-se dar ao objeto tem\u00e1tico central, procura compreender as demandas multiculturais no Brasil, sob um horizonte de duplo aspecto: i) a partir da no\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de domina\u00e7\u00e3o, numa an\u00e1lise que incida essencialmente sobre as rela\u00e7\u00f5es de poder, entendendo estas procuras sociais como movimentos concretos baseados numa raz\u00e3o pr\u00e1tica de libera\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas sociais opressivas\/repressivos impostas no \u00e2mbito de uma cultura hegem\u00f4nica \u2013 que vem do norte do planeta -, especialmente a cultura liberal-iluminista; ii) numa perspectiva \u00e9tico-jur\u00eddica, concebendo as demandas multiculturais e de minorias como possibilidades de proje\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os normativos garantidores de pr\u00e1ticas de liberdade identit\u00e1ria de culturas, etnias, grupos submetidos que se encontram imobilizados, fixos, bloqueados e cristalizados em situa\u00e7\u00f5es de inferioridade \u2013 n\u00e3o reconhecidos como cidad\u00e3os portadores de uma dignidade igualit\u00e1ria. A l\u00f3gica do argumento defendido no presente projeto reside numa compreens\u00e3o do multiculturalismo e dos pleitos das minorias a partir de uma dicotomia estabelecida entre movimento e institucionaliza\u00e7\u00e3o, entre pontos de instabilidade e busca de equil\u00edbrio. Percebidos como movimento, equivalem a respostas espont\u00e2neas a situa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o situadas longe da sensatez, ca\u00f3ticas, em estado de instabilidade e de crise. Neste aspecto, podem ser considerados como constru\u00e7\u00f5es simb\u00f3lico-pol\u00edticas de conviv\u00eancia sustent\u00e1vel e solid\u00e1ria, compartilhada entre os diferentes grupos \u00e9tnicos vulner\u00e1veis e hipossuficientes; falo de uma cidadania que radica na pr\u00e1tica dos direitos humanos, para a promo\u00e7\u00e3o de uma cidadania consciente, reflexiva, dotada de um novo entusiasmo vital e de uma nova proposta emancipadora, de resist\u00eancia a uma rela\u00e7\u00e3o desigual de poder e for\u00e7a. A\u00e7\u00f5es cidad\u00e3s estruturadas de baixo para cima, onde o consenso emerge espontaneamente de uma organiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima, flu\u00edda, onde prevalecem mais pontos de refer\u00eancia valorativa do que propriamente preceitos e leis a serem seguidas por todos. H\u00e1 em sua ess\u00eancia um apelo ontol\u00f3gico a mover o seu aspecto de libera\u00e7\u00e3o. O que se pretende argumentar a partir desta vis\u00e3o \u00e9 que esses movimentos de libera\u00e7\u00e3o que hoje os qualificamos como multiculturalismo ou movimentos de minorias, n\u00e3o foram e continuam n\u00e3o sendo suficientes para definir e garantir pr\u00e1ticas de liberdade, que ser\u00e3o em seguida necess\u00e1rias para que as pessoas envolvidas nesses movimentos de libera\u00e7\u00e3o possam consolidar, para eles mesmos, formas aceit\u00e1veis e satisfat\u00f3rias da sua exist\u00eancia ou de configura\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria concreta da sociedade pol\u00edtica. Para al\u00e9m da forma multicultural de sociedade, trata-se de reconhecer a interculturalidade. Trata-se de reconhecer a igual dignidade dos diferentes grupos, segmentos e identidades que comp\u00f5em a sociedade brasileira. A insist\u00eancia do argumento reside, sobretudo, nas pr\u00e1ticas sociais, jur\u00eddicas e institucionais que fazem o conjunto de discrimina\u00e7\u00f5es, segrega\u00e7\u00f5es \u2013 em suas diferentes formas e graus -, que viabilizam o racismo, a misoginia, a xenofobia, entre outros tantos modos violadores da cidadania e dos direitos humanos, \u00e0s minorit\u00e1rias, inobstante sua relev\u00e2ncia hist\u00f3rica, seu lugar de import\u00e2ncia nestes processos de constru\u00e7\u00e3o de identidades e de supera\u00e7\u00e3o de estados de precariedades sociais e culturais; suas demandas por garantias de igual tratamento e as demais liberdades n\u00e3o alcan\u00e7am o reconhecimento devido, com a mesma potencialidade que possuem \u00e0s demandas de uma minoria abastada e opulenta. Ou seja, l\u00e1 onde habitam esses grupos vulnerabilizados n\u00e3o chegam \u2013 na mesma medida- os direitos humanos, a cidadania e a vida digna; permanecem fora do alcance do texto constitucional de 1988.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: Prof. Dr. Jos\u00e9 Alceb\u00edades de Oliveira Junior<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/strong>Este projeto de pesquisa possui como tema o direito e a democracia nas atuais sociedades complexas, delimitando-se ao estudo da efetividade do direito brasileiro na era da intelig\u00eancia artificial.\u00a0 Tendo em vista as novas problem\u00e1ticas inerentes \u00e0 complexidade da sociedade brasileira contempor\u00e2nea, questiona-se: como realizar adequadamente a intepreta\u00e7\u00e3o da pluralidade de normas jur\u00eddicas nacionais e internacionais ao caso concreto? A import\u00e2ncia desse estudo reside no fato de que os novos problemas insurgentes da complexidade social justificam com abund\u00e2ncia a necessidade de pesquisas, no \u00e2mbito acad\u00eamico, em busca de uma adequada aplica\u00e7\u00e3o do direito posto e das possibilidades de se buscar novos direitos para salvaguardar a justi\u00e7a nos tempos atuais. A proposta de pesquisa se vincula \u00e0 linha de pesquisa II \u2013 Pol\u00edticas de Cidadania e Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos, do PPGDireito da URI\/SAN, e ao grupo de pesquisa vinculado ao CNPq \u201cTutela dos Direitos e sua Efetividade\u201d, bem como \u00e0s disciplinas de \u201cTeoria da Sociedade Complexa\u201d e \u201cFundamentos Te\u00f3ricos do Direito e da Forma de Sociedade Democr\u00e1tica\u201d, dos cursos de mestrado e doutorado em direito. A pesquisa tamb\u00e9m se relaciona com a bolsa de produtividade n\u00edvel 1-D do CNPq, relativa \u00e0 pesquisa denominada \u201cEm busca de uma nova era dos direitos globais\u201d. Da mesma forma, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es parceiras deste projeto a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade de Sevilha, na Espanha, a Universidade de Gissen, na Alemanha, e demais institui\u00e7\u00f5es de ensino\u00a0 italianas e portuguesas.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO<\/b><\/p>\n Docente Respons\u00e1vel: prof. Dr. Jos\u00e9 Francisco Dias da Costa Lyra<\/span><\/b><\/p>\n Descri\u00e7\u00e3o: <\/b>A pesquisa conta com a colabora\u00e7\u00e3o de investigadores da URI, UNISINOS, UNIJU\u00cd e FMP-RS. A moderna sociedade, complexa e global, \u00e9 informada pelo surgimento de um constitucionalismo, decerto pelo fato de que os Estados nacionais passaram a adotar forma do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Com essa estreita liga\u00e7\u00e3o entre Constitui\u00e7\u00e3o e democracia, a fonte de legitimidade do Estado moderno repousa no sufr\u00e1gio universal e no respeito aos direitos fundamentais. Em outros termos, o respeito aos direitos fundamentais passa a ser condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 livre delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica (a democracia substancial). Entretanto, em que pese a consolida\u00e7\u00e3o da forma-Estado Democr\u00e1tico de Direito e sua estreita vincula\u00e7\u00e3o com os direitos fundamentais, e cen\u00e1rio global (informado pela globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a lex mercat\u00f3ria: capitalismo de vigil\u00e2ncia) fragiliza o imp\u00e9rio do direito, promovendo mundo afora uma revis\u00e3o no padr\u00e3o de bem-estar, que imp\u00f5e dram\u00e1ticas restri\u00e7oes do modelo de bem-estar social, suprimindo-se direitos econ\u00f4micos e sociais. N\u00e3o se deixa de reconhecer, todavia, que tamb\u00e9m os direitos de liberdade sofrem viola\u00e7\u00f5es, em face do surgimento de estados populistas e totalit\u00e1rios. O cen\u00e1rio descortina um repert\u00f3rio de exclus\u00f5es sociais, tensionando a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no marco social atual, especialmente na Am\u00e9rica Latina, continente perif\u00e9rico. Da\u00ed a import\u00e2ncia de se resgatar a fun\u00e7\u00e3o transformadora do Direito e da tutela jurisdicioanl como forma de se promover necess\u00e1rias inclus\u00f5es sociais, retirando-se as pessoas da zona de invisibilidade social (direito opaco). Assim, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais deve contar com o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, porque o foco de tens\u00e3o deslocou-se do legislador para o julgador: um deccorr\u00eancia da constitucionaliza\u00e7\u00e3o do direito. Este assume um car\u00e1ter principiol\u00f3gico, reclamando aplica\u00e7\u00e3o pela metodologia da pondera\u00e7\u00e3o e\/ou proporcionalidade. Ora, a aplica\u00e7\u00e3o justa e correta do direito, mormente econ\u00f4micos e sociais, passa sobretudo pela atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, afinal os direitos fundamentais s\u00e3o trunfos das minorias contra as tiranias das maiorias democr\u00e1ticas (o pluralismo e multiculturalismo). Institui\u00e7\u00e3o executora: Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da URI, Santo \u00c2ngelo. Institui\u00e7\u00e3o parceira: UNISINOS-RS e FMP-RS. Objetivos espec\u00edficos: 1) Desenvolver a concep\u00e7\u00e3o atual dos direitos fundamentais como os princ\u00edpios b\u00e1sicos estruturantes do Estado Democr\u00e1tico de Direito; 2) Analisar criticamente a import\u00e2ncia do sistema dos direitos \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da democracia participativa: 3) Observar o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e suas consequ\u00eancias para a cidadania.<\/p>\n PROJETOS DE PESQUISA INTERINSTITUCIONAIS:<\/p>\n Trata-se de projeto aprovado pela Capes atrav\u00e9s do Edital 21\/2018, referente ao Procad\/Amazonas, com pesquisa sobre a quest\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos em face da minera\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o de Humait\u00e1\/AM. \u00c9 executado pelos Programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/em> em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Miss\u00f5es, Pontif\u00edcia Universidade do Paran\u00e1 e Universidade do Estado da Amaz\u00f4nia. Tem por objetivo estudar os graves impactos socioambientais decorrentes da atividade mineradora na Amaz\u00f4nia sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais ribeirinhas, com \u00eanfase nos danos causados pela utiliza\u00e7\u00e3o do merc\u00fario no processo de amalgama\u00e7\u00e3o do ouro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" LINHA DE PESQUISA I – DIREITO E MULTICULTURALISMO URI_VIGO_UBA_UEA_Direito, Sustentabilidade e Seguran\u00e7a Alimentar em Sociedades Plurais e Complexas Situa\u00e7\u00e3o do Projeto: EM ANDAMENTO Docente Respons\u00e1vel: Prof. Dr. Jacson Roberto Cervi Descri\u00e7\u00e3o: A tem\u00e1tica ambiental, embora destacada nos f\u00f3runs nacionais e internacionais, vem encontrando obst\u00e1culos de toda ordem para sua efetiva\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito dos Estados Democr\u00e1ticos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/san.uri.br\/mestrado_direito\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/67"}],"collection":[{"href":"https:\/\/san.uri.br\/mestrado_direito\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/san.uri.br\/mestrado_direito\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/san.uri.br\/mestrado_direito\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/san.uri.br\/mestrado_direito\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/san.uri.br\/mestrado_direito\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/67\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4557,"href":"https:\/\/san.uri.br\/mestrado_direito\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/67\/revisions\/4557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/san.uri.br\/mestrado_direito\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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