Congresso de Direito na URI: “Vivemos tempos sombrios. É importante resistir, para que não haja retrocesso”.

5 de outubro de 2016

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O IX Congresso de Multiculturalismo, Direitos Humanos e Cidadania, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado da URI Santo Ângelo, encerrou na quarta-feira, 5, com a Mostra de Trabalhos Científicos.

Na abertura, segunda-feira, o Diretor Geral do câmpus, Gilberto Pacheco, observou que o Doutorado em Direito recém conquistado “é um feito histórico. Estamos fora dos grandes centros, representa, pois, uma conquista para os professores, coordenadores e funcionários, a quem reconhecemos o trabalho dedicado”.

A educação brasileira vive um momento muito difícil, disse Pacheco, citando a demora no repasse do complemento para o FIES. “O aluno não pode fazer seu contrato, são momentos difíceis que vivemos no país, mas espero que seja possível mudar, melhorar o país. Vocês, futuros advogados, são fundamentais no processo, principalmente por ser da área do Direito. Façam valer as leis, cobrem, fiscalizem”.

A palestra primeira noite, “Direitos Humanos e Garantias e uma justiça acessível e pronta”, foi ministrada por Mário Ângelo Leitão Frota.

O evento teve prosseguimento na terça-feira, 4, com a palestra “Teoria dos Direitos Fundamentais”, ministrada pelo doutor Paulo Gilberto Cogo Leivas. Ele é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Uniritter/Porto Alegre; professor de Ética e Direito da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), membro do Ministério Público Federal (Procurador Regional da República – 4ª Região).

O doutor Paulo Leivas teve como debatedor o professor doutor Osmar Veronese e como coordenadora, a professora doutora Thami Covatti Piaia.

Leivas abordou a questão dos povos indígenas, fazendo um retrospecto dos diferentes entendimentos e políticas que nortearam a compreensão e o relacionamento entre esta cultura e a denominada civilizada: até o século 19, buscava-se transformar os indígenas em ‘civilizados’, trabalhadores e católicos; no século 20, por influência do Positivismo, propõe-se que o Estado assuma a questão, buscando uma ‘integração’ que trata o indígena como indivíduo incapaz e que precisa ser tutelado. O professor lembrou que o Estatuto do Índio continua em vigor no Brasil e a jurisprudência ainda se baseia nesta concepção.

Já no fim do século 20, observou o palestrante, acontece o reconhecimento internacional de que se deve não apenas proteger, mas respeitar as diferenças culturais. “A Constituição de 88 estabelece um novo paradigma, reconhecendo o direito aos povos indígenas ao território e a uma educação diferenciada. Mas a questão hoje, é saber se não vamos retroceder, em função das propostas que estão no Congresso e na Assembleia Gaúcha, assim como a jurisprudência. Vivemos tempos sombrios. Nós como professores e vocês como universitários, temos um papel muito importante: resistir, para que não haja retrocesso”.

Em sua fala, o professor doutor Osmar Veronese saudou a Constituição de 1988, que completa 28 anos esta semana, confessando-se um apaixonado pelo texto da Carta Magna e referindo-se a ele como “um suporte de liberdade que precisamos lutar para não deixar retroceder”.

Ao abordar a questão indígena, Veronese observou que os povos indígenas no Brasil representam a diversidade cultural do mundo, com mais de 270 línguas e reforçou que esta realidade exige empenho na resolução de conflitos em virtude das diferenças culturais.

A quarta-feira, 5, foi reservada para a IV Mostra de Trabalhos Científicos, que encerrou o evento.

A Mostra contou com 112 trabalhos apresentados. Foi o primeiro ano com artigos científicos apresentados, além dos resumos expandidos e envolveu acadêmicos da graduação e mestrandos, além de estudantes da URI Frederico Westphalem, Unicruz, Unijuí, UFSM, Unifra, Fema e Unisinos. O objetivo da Mostra, segundo a coordenadora Charlise Gimenez, é estimular a produção científica, a pesquisa e compartilhar os resultados dos estudos.

Nas fotos, a abertura do evento, com a coordenadora da graduação Charlise Gimezes; o Diretor geral do câmpus Gilberto Pacheco, a coordenadora de área, Rôsangela Angelin e o coordenador executivo do Mestrado e Doutorado, André Copetti; e a palestra “Teoria dos Direitos Fundamentais”.