29 de março de 2016
Foi realizada nesta segunda-feira (28) aula inaugural do curso de graduação em Direito da URI Santo Ângelo. Os estudantes acompanharam palestra com o deputado estadual Jeferson Fernandes, que integra a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e foi relator da Subcomissão da Situação Prisional do estado. As atividades aconteceram nos turnos da manhã e noite, com alunos do Direito Diurno e Noturno.
De acordo com a coordenadora da área de Ciências Sociais Aplicadas, professora Rosângela Angelin, a escolha do tema procurou aproximar os estudantes com a realidade e, a partir disso, suscitar discussões. “Procuramos ampliar a formação cidadã de nossos acadêmicos, a partir de uma leitura crítica da realidade”, afirmou a professora.
O deputado Jeferson Fernandes apresentou dados sobre a situação carcerária no Rio Grande do Sul, como superlotação, presos sem condenação, vagas, perfil dos apenados, gestão das penitenciárias e os serviços e assistências oferecidos. Ele questionou a efetividade do sistema prisional, que tem falhas no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade: “Apesar de termos os mais altos índices de aprisionamento dos últimos 20 anos, também temos um aumento nos indicadores de violência”.
No Rio Grande do Sul, de acordo com o relatório, a taxa de ocupação do sistema prisional é de 121%. No Brasil, os indicadores chegam a 161%; isso significa que, em média, num espaço que deveria acomodar 10 pessoas presas, há 16. Os detentos em condição de provisórios, sem sentença condenatória, representam 35% dos que estão cumprindo pena restritiva de liberdade.
O deputado destacou o grande número de prisões por tráfico de drogas realizadas pela Brigada Militar: “A prisão mais comum é a do ‘aviãozinho’, o traficante da ponta, que entrega a droga. São jovens que iniciam a vida no crime, e, na cadeia, passam a ser soldados das facções criminosas”. No estado, 49,7% das prisões são relacionadas ao tráfico.
Entre as propostas apresentadas no relatório, está a participação da comunidade e universidades em conferências para a discussão do tema. “Precisamos buscar a ajuda das pessoas para atenuar o problema, além de estimular a pesquisa nas universidades”, citou o deputado.
Conforme o professor do curso de Direito Julio Cesar Maggio Sturmer, debatedor do turno da noite, é preciso conhecer a realidade do sistema prisional, para que a partir disso seja possível evoluir na área. “Temos que lembrar que essas pessoas, que hoje estão privadas de liberdade, serão ressocializadas”, afirmou.
O relatório ainda cita o Médoto APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, em que os presos (chamados de recuperandos) são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. A segurança e a disciplina do presídio são asseguradas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. O método já funciona em Minas Gerais e no Paraná, e tem índices de ressocialização de 91%, além de ser mais barato que o método convencional.
