Curso de Extensão do ECA vai abordar o papel do MP nas medidas protetivas

20 de junho de 2017

Teve início no dia 27 de maio o Curso de Extensão “As Medidas Protetivas Implementadas no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente” do Curso de Direito, com a disciplina Lei de Execução das Medidas Socioeducativas, ministrada pelo professor Paulo Dilamar Castro, da Fase.

No dia 3 de junho o tema “Apuração do ato infracional” foi ministrado pelo professor mestre Eduardo Donadel e no dia 10 de junho, o tema “Conselho Tutelar e Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes” foi abordado pela advogada e mestre Rosemeri Grass.

E, nesse final de semana, o curso contará com a presença do Promotor de Justiça Renato Tirapelle, que vai ministrar a disciplina “Papel do Ministério Público nas medidas protetivas e apuração de atos infracionais”.