@article{Toth Sydow_Moura Costa Spínola_2020, title={A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE SEXTORSÃO E PORNOGRAFIA DE VINGANÇA}, volume={15}, url={https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/10}, DOI={10.20912/rdc.v15i36.10}, abstractNote={<p>Esse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de métodos de justiça restaurativa em casos de sextorsão e pornografia de vingança. Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio informáticos como ferramenta para sua concretização. A sextorsão e a pornografia de vingança são condutas que podem ser consideradas atos de violência de gênero, pois a maior parte das vítimas são mulheres. Questiona-se se nessas situações podem aplicados mecanismos de justiça restaurativa, método alternativo de resolução de conflitos que promove a realização de um acordo entre autor e vítima. Para esclarecer essa questão será utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Conclui-se que, apesar dos argumentos contrários ao uso de práticas restaurativas nesses casos, é possível a adoção de medidas que diminuam os riscos que podem ocorrer durante o processo. A justiça restaurativa é uma estratégia que promove a valorização da vítima e a minoração dos prejuízos causados pela sextorsão ou pela pornografia de vingança e pode ser útil para desestimular essas práticas.</p>}, number={36}, journal={Revista Direitos Culturais}, author={Toth Sydow, Spencer and Moura Costa Spínola, Luíza}, year={2020}, month={abr.}, pages={329-355} }