Sobral, L. e Lima Berberi, M. A. (2020) “A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL: REFLEXÕES SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA PRIVADA”, Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 20(38), p. 37-52. doi: 10.31512/rdj.v20i38.146.