A ATUAÇÃO PENAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS: UMA MANIFESTAÇÃO DO GARANTISMO JURÍDICO

Autores

  • Fabiana Diogenes Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil
  • Nestor Eduardo Araruna Santiago Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.31512/rdj.v21i40.355

Palavras-chave:

Garantismo jurídico. Estado Democrático de Direito. Defensoria Pública. Vulnerabilidade jurídica. Custos vulnerabilis.

Resumo

No presente artigo, estudou-se a teoria do garantismo jurídico, que propôs uma releitura do modelo positivista então vigente, com o objetivo de conferir primazia à igualdade jurídica e aos direitos fundamentais, relacionando-a com as atribuições conferidas à Defensoria Pública de promoção dos direitos humanos e defesa dos vulneráveis. Mediante pesquisa pura, qualitativa e bibliográfica, demonstrou-se que o processo de expansão do direito de acesso à justiça resulta na necessidade de uma nova concepção da atuação da Defensoria Pública, conferindo-lhe, além das funções já estabelecidas, uma atribuição interveniente ou complementar, fundamentada no interesse constitucional da instituição. Diante da situação de vulnerabilidade em que figura o indivíduo processado criminalmente, bem como em razão da supremacia do Estado Acusador nas regras processuais penais pátrias, vislumbrou-se que a participação do órgão defensorial como custos vulnerabilis funciona como um relevante instrumento de efetivação dos direitos do acusado, colocando o Estado Acusador, Estado Julgador e Estado Defensor em posições de igualdade.

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Biografia do Autor

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil

Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Estágio Pós-doutoral pela Universidade do Minho. Professor Titular da Universidade de Fortaleza (Doutorado, Mestrado, Especializações e Graduação em Direito). Professor Adjunto na Universidade Federal do Ceará (Graduação em Direito). Advogado criminalista.

Publicado

2021-05-24

Como Citar

Diogenes, F., & Santiago, N. E. A. . (2021). A ATUAÇÃO PENAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS: UMA MANIFESTAÇÃO DO GARANTISMO JURÍDICO. Revista Direito E Justiça: Reflexões Sociojurídicas, 21(40), 27-42. https://doi.org/10.31512/rdj.v21i40.355

Edição

Seção

ARTIGOS