O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO IDOSO COMO FUNDAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA PARENTAL

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças e idosos contribui na fundamentação da criação do Auxílio-Doença Parental. Inicialmente, foi abordado o dever ético de cuidado presente nas relações familiares geração após geração. Após, abordou-se a teoria da proteção integral à criança e a importância da tutela especial em consideração a sua condição de desenvolvimento. Seguidamente, demonstrou-se a proteção especial aos idosos e a necessidade de garantia de uma velhice digna. Por fim, demonstrou-se o conceito do Auxílio-Doença Parental e os benefícios da sua criação às famílias, em especial às crianças e idosos. Utiliza-se a metodologia dedutiva e como técnica de pesquisa a bibliográfica que consiste, basicamente, na pesquisa e interpretação doutrinária.